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Unidades de saúde deverão notificar compulsoriamente casos de agressão a idosos
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestarem atendimento a idosos vítimas de violência ou maus tratos deverão notificar compulsoriamente, às autoridades competentes, os casos de agressão. Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (27/7) no Diário Oficial da União altera texto do Estatuto do Idoso e visa ampliar a proteção à população com mais de 60 anos.
A notificação será preenchida em formulário oficial com três vias, das quais uma será mantida no estabelecimento que prestou o atendimento, outra encaminhada à delegacia responsável pela apuração dos fatos e a terceira entregue ao idoso ou ao acompanhante.
Para os efeitos da lei, que entra em vigor em 90 dias, considera-se violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.
Censo 2010 – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é um país que caminha rapidamente para o envelhecimento populacional. Em 2010, a população com 65 anos ou mais representava 7,4% do total de brasileiros, que ultrapassa os 190 milhões de habitantes. Em 1991, essa taxa era 4,8%; passando a 5,9% em 2000.
Outra pesquisa publicada pelo IBGE em setembro de 2010 – a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) que analisa as condições de vida no país com base em diversos estudos – mostra que a expectativa de vida no país aumentou cerca de três anos entre 1999 e 2009. Assim, segundo o Instituto, o brasileiro vive, em média, 73,1 anos. No período avaliado, a expectativa de vida feminina passou de 73,9 anos para 77 anos. Entre os homens, a elevação foi de 66,3 anos para 69,4 anos.
Fonte : Blog do Planalto
