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ESTATUTO DO IDOSO
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Apresentação
O aumento da longevidade e a redução das taxas
de mortalidade, nas últimas décadas do século passado,
mudaram o perfil demográfico do Brasil.
Rapidamente, deixamos de ser um “país de jovens”
e o envelhecimento tornou-se questão fundamental para
as políticas públicas. Os brasileiros com mais de 60 anos
representam 8,6% da população. Esta proporção chegará
a 14% em 2025 (32 milhões de idosos).
Embora o envelhecimento populacional mude o
perfil de adoecimento dos brasileiros, obrigando-nos a
dar maior ênfase na prevenção e tratamento de doenças
crônicas não transmissíveis, nossa maior atenção precisa
se voltar para as políticas que promovam a saúde, que
contribuam para a manutenção da autonomia e valorizem
as redes de suporte social. Os países europeus, além de
terem melhores condições econômicas e sociais, tiveram
um envelhecimento populacional muito mais lento do que
o nosso e puderam se preparar para assegurar aos idosos
melhores condições de vida. Somente em 1994, o Brasil
passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei 8.842) e
apenas cinco anos depois foi editada a Política Nacional
de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/99).
O Estatuto do Idoso, elaborado com intensa participação
das entidades de defesa dos interesses das pessoas
idosas, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado
pelo presidente Lula, ampliou em muito a resposta do Estado
e da sociedade às necessidades dessas pessoas. Trata
dos mais variados aspectos da sua vida, abrangendo desde
direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para
crimes mais comuns cometidos contra as pessoas idosas.
